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Cursos e Eventos
Curso:
Consultórios e Clínicas Médicas – Aspectos Tributários l Porto Alegre
 
Objetivos:
  Apresentar abordagem sobre os principais tópicos relativos à tributação de consultórios e clínicas médicas, dentro das esferas municipal e federal – ênfase nos regimes de lucro presumido e Simples Nacional; análise comparativa entre os regimes; tributação dos profissionais que atuam na condição de profissional liberal pessoa física.
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Público Alvo:
  Profissionais das áreas contábil e fiscal de escritórios contábeis, bem como de outras áreas ou categorias que desejem obter conhecimento ou aperfeiçoamento nesta matéria.
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Pré-requisitos:
  Desejável conhecimento sobre tipos societários, noções de apuração dos tributos – lucro presumido e Simples Nacional, e legislação do ISS – Imposto sobre Serviços.
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Programa:
  - Tipos jurídicos mais aplicáveis: sociedades pura ou limitada e EIRELI – simples ou empresária; impossibilidade de constituir-se como empresário individual – tributação do IR na condição de pessoa física;

- Emissão da nota fiscal de serviços – obrigatoriedade independente de exigência por parte do convênio e/ou de cliente e da tributação de ISS adotada: LC 116/2003, DL 406/68 ou LC 123/2006; tarifas de boleto e das operadoras de cartões de débito ou de crédito; RPS – Recibo Provisório de Serviços e NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;

- Obrigações acessórias apresentadas por outras PJ - DCRED e a SPED e-Financeira (substituta da DIMOF);

- Informações adicionais exigidas do prontuário a constar na nota fiscal de serviços para fins de DMED – Declaração de Serviços Médicos; informações gerais sobre a DMED; prazo de entrega;

- Glosas de convênios: dedução para fins de apuração dos tributos federais; tratamento quanto ao ISS;

- Análise de cenário onde o profissional da área médica atua na condição de PF (profissional liberal) e de PJ; exigências e controles para o prestador pessoa física desde 01/2015; despesas dedutíveis admitidas para fins de livro-caixa; recolhimento do carnê-leão mensal; observância quanto a necessidade de cadastro do profissional liberal junto à Prefeitura e INSS; tributos redundantes: INSS profissional liberal x INSS pró-labore; ISS pessoa jurídica x ISS pessoa física (Fixo); e contribuição sindical anual empresa x contribuição sindical anual de profissional liberal;

- Possibilidade da adoção do regime de ISS Fixo (DL 406/68) às sociedades civis uniprofissionais – obrigatoriedade, condições e vantagens; observância de período e/ou prazo para requerimento do regime – definido de acordo com o Município;

- PIS e COFINS – apuração cumulativa; base de cálculo, alíquotas e forma de recolhimento;

- IRPJ/CSLL – Lucro Presumido: bases de cálculo e alíquotas aplicáveis sobre as receita bruta; momento do cômputo dos rendimentos de aplicações financeiras; condições para adoção da base presumida de IRPJ de 8% pelas clínicas - apenas entidades empresárias;

- Simples Nacional: tributação pelos Anexos III ou V (a partir de 2018); Fator “r” – participação da folha de pagamento e encargos sociais;

- Reconhecimento das receitas pelo regime de caixa – lucro presumido e Simples Nacional: controles financeiros de contas a receber – parcelamentos de consultas e procedimentos particulares ou através de cartão de crédito – breves comentários;

- Retenção de IRRF e CSRF 4,65% nas contratações efetuadas por pessoas jurídicas de direito privado; retenções para órgãos públicos, entidades de economia mista, autarquias e fundações federais: alíquotas incidentes; tratamento a ser dado para posterior dedução; detalhamento das retenções sofridas nos registros F600 da EFD Contribuições (PIS e COFINS) e Y570 da ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IRPJ e CSLL);

- Observância quanto ao cadastro CPOM – Cadastro de Prestadores de Outros Municípios; retenção de ISS por parte do tomador em caso de ausência do cadastro;

- Contratação na forma de serviço autônomo (RPA) – retenções e encargos incidentes; reajustamento do valor líquido pago para composição do valor bruto - cálculo “por dentro”; observância do teto máximo vigente do INSS: apresentação de declaração prévia ao tomador.




IMPORTANTE:
- A apostila deste curso será disponibilizada por e-mail, para todos os participantes presentes.
Caso o mesmo queira adquirir a apostila impressa, o valor será de R$ 20,00. Solicite através do e-mail capacitacao@sesconrs.com.br.
- A apostila não será vendida para quem não participar do curso.


Metodologia: expositiva, com apresentação exemplificativa das situações abordadas.

Nível: Iniciante/Intermediário.
 
* Temos estacionamento gratuito. Endereço: Rua Vilela Tavares, n° 172.

 
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Instrutor(a):
 

Édison Remi Pinzon

Bacharel em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio (ERP), especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Facio Eventos, SESCAP/PR, SESCON/SC – Joinville e Florianópolis, SESCAP Londrina, CRC/PR, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Veritae Orientador Profissional (RJ) e EDUCP (CE). Palestrante do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009 e autor de artigos tributários nas publicações do SESCAP/PR e SESCON/GF.
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Maiores Informações:
  Este curso não faz parte do Programa de Educação Profissional Continuada.
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Data/Hora Início:
  13/09/2018 às 08:30hs
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Data/Hora Término:
  13/09/2018 às 17:30hs
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Período de Realização:
  13 de setembro de 2018
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Carga Horária:
  8 horas
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Investimento:
 
Valor do Investimento: R$ 360,00
Representados em dia com suas contribuições - R$ 288,00
   - 20% de desconto

Representado em dia com suas contribuições e pagamente da sindical 2018 - R$ 216,00
   - 40% de desconto

Profissionais e Estudantes - R$ 198,00
- Profissionais em situação regular com o CRCRS, por favor, após realizar a sua inscrição enviar e-mail para capacitacao@sesconrs.com.br informando o n° de registro no CRCRS.

- Estudantes, por favor, após realizar a sua inscrição enviar e-mail com comprovante de matrícula ou carteira de estudante oficial para capacitacao@sesconrs.com.br

Associados em dia com suas contribuições - R$ 180,00
   - 50% de desconto

Associados em dia com suas contribuições e pagante da sindical 2018 - R$ 108,00
    - 70% de desconto
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Local:
Auditório do SESCON-RS em Porto Alegre
Rua Augusto Severo, 168
São João
Porto Alegre - RS
90240-480
Mapa de Localização: Clique aqui e veja como chegar...
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Realização:
 
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Curso/Evento realizado no período:

[13 de setembro de 2018]

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