Nova Carteira Profissional da OAB

          A OAB Conselho Federal, com o propósito de aprimorar o atendimento aos advogados de todo o Brasil, está substituindo a antiga carteira funcional confeccionada em PVC por documento funcional seguro em smart card e laser engraving, com capacidade de gravar dados biográficos e biométricos.

          Com a democratização do uso do certificado digital, que garantirá a identidade do advogado nas transações eletrônicas, será possível uma maior utilização dos serviços jurídicos, agilizando os processos burocráticos como petições, pareceres, assinatura de contratos, etc.

          A nova carteira trará as seguintes características:

• Requisitos de segurança contra fraudes;
• Chip criptográfico;
• Gravação eletrônica no chip de dados cadastrais e de certificado AC OAB;
• Gravação dos dados variáveis e das imagens da assinatura e da fotografia a laser.

          Facilidades

• Entre as facilidades da nova carteira estão: petições eletrônicas, contratos, pareceres e procurações, ou então para identificar pessoas em sites de acesso restrito. Em certos casos, poderá inclusive servir para identificar o advogado para receber intimações e citações por meio eletrônico nos sites dos órgãos do Poder Judiciário.

          Como Adquirir

          1. Documentos necessários

          Importante: É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo: (Original + cópia simples).

• Cédula de identidade ¹;
  • ¹ Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
  
  
• Cadastro de pessoa física - CPF;
  
  
• Comprovante de endereço;
  
  
• Uma foto 3x4 recente ²;
  • ² Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
  
  
• Observações;
  • Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
  • RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
  • Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
  • Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;

          2. Documentos opcionais

• Título de eleitor (opcional);
• Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou INSS-CI) (opcional);
• Cadastro Específico do INSS-CEI (opcional).