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Curso:
Reforma Trabalhista | São Leopoldo
Aplicação Prática da Nova CLT (LEI 13.467/2017) com a Revogação da MP 808/2017
 
Objetivos:
 
Capacitar os participantes de forma prática e objetiva como aplicar as mudanças provocadas pela Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, e agora com a perda da validade da Medida Provisória 808/2017 que regulamentava a nova legislação, no dia a dia da administração de pessoal das empresas., principalmente nesse início da obrigatoriedade do e Social.
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Público Alvo:
 
Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Advogados, Contadores, Gestores, Consultores, Estudantes, e demais interessados no tema.
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Programa:
 
- O que é a Reforma Trabalhista
- Principais pontos alterados na legislação
- Quais as vantagens para os empregadores e empregados
- Como fica a legislação com a revogação da MP 808/2017
- As 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF
- A discussão sobre as mudanças das Sumulas no TST
- O posicionamento AMATRA sobre a reforma

- Aplicação da Legislação Trabalhista
- Direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho

- Conceitos Novos
- Contagem do tempo de serviço
- Grupo econômico
- Sócio Retirante

- Contrato de Trabalho a tempo parcial
- Ampliação da jornada de trabalho
- Possibilidade de realização de horas extras
- Mudança no direito de férias

- Contribuição Sindical
- A extinção da obrigatoriedade
- Os procedimentos a serem aplicados pelas empresas

- Convenção Coletiva
- Os pontos que podem prevalecer sobre a legislação trabalhista
- O que será ilícito constar nas convenções coletivas
- Prazo de validade das convenções

- Danos Extrapatrimoniais e Existenciais
- Aplicação para empregados e empregadores
- Os limites para aplicação da indenização

- Jornada de Trabalho
- Banco de Horas
- Jornada 12 x 36
- Tempo a disposição do empregador
- Horas in itinere
- Intervalo para repouso e alimentação
- Necessidade imperiosa

- Férias
- Parcelamento das férias em até três períodos
- Principais requisitos para a concessão das férias
- Nova regra para o início das férias pelo empregado

- Personalidade Jurídica
- Requisitos para sua desconstituição

- Plano de Cargos e Salários
- Criação por meio de Norma Interna
- Obrigatoriedade de registro
- alteração
- Novos conceitos da Isonomia Salarial

- Multas Trabalhistas
- Os novos valores para a falta de registro.
- Reajuste da tabela de multas

- Teletrabalho
- Conceitos e requisitos
- Descrição das atividades desenvolvidas
- Alteração do regime presencial x teletrabalho
- Responsabilidade pelo reembolso, aquisição e manutenção de equipamentos
- O termo de responsabilidade para o empregado

-Terceirização
- O prazo para recontratação do empregado com PJ
- Reaproveitamento de mão de obra do contratante
- Extensão dos benefícios para o trabalhador terceirizado
- Trabalho Autônomo
- Formalidades legais para a contratação
- Situações em que não gera vínculo empregatício

- Trabalho Intermitente
- Principais conceitos
- Regras para a elaboração do contrato
- Direitos Trabalhistas – forma de pagamento
- Formas de convocação do trabalhador
- Prazo para recontratação de empregados nessa modalidade
- Recolhimento complementar do INSS

- Trabalho da Gestante
- Novas regras para o afastamento (gestação e lactação)
- Intervalos para amamentação – acordo

- Reclamatórias Trabalhistas
- Obrigatoriedade de o trabalhador comparecer na audiência
- Pagamento honorários periciais pelo reclamante
- Litigância de má fé - penalidades
- Prazo para a extinção processual
- Relações contratuais de livre estipulação das partes – Art. 444 da CLT
- Conceitos - Requisitos para aplicação da legislação
- Eficácia e preponderância sobre os instrumentos coletivos

- Remuneração
- A mudança na incidência de algumas rubricas
- Como acertar a tabela de rubricas da folha de pagamento

- Representação dos Trabalhadores
- Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
- As empresas que estão obrigadas a constituir a comissão

- Rescisão Contratual
- Homologação – direto na empresa
- Novos prazos e formas de pagamento
- Documentação para liberação do FGTS e Seguro Desemprego
- Rescisão por acordo entre as partes

- Sucessão empresarial e de empregadores
- Responsabilidade da empresa sucedida e sucessora
- Situações que caracterizam fraude

- Uniformes
- Utilização das logomarcas do empregador e parceiros
- Responsabilidade da higienização
 
 IMPORTANTE:
- A apostila deste curso será disponibilizada por e-mail, para todos os participantes presentes.
Caso queira adquirir a apostila impressa, o valor será de R$ 20,00. Solicite através do e-mail capacitacao@sesconrs.com.br.
- A apostila não será vendida para quem não participar do curso.
 
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Instrutor(a):
 

José Alfredo do Prado Junior

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos.
Atuação permanente como palestrante e professor, promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área de Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como CRC – Conselho Regional de Contabilidade, e FENACON - SESCON E SESCAP – (em vários Estados) e demais sindicatos.
 
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Maiores Informações:
  Este curso ainda está em análise do Programa de Educação Profissional Continuada.

Você poderá consultar em breve a pontuação no link abaixo:

http://www.crcrs.org.br/educacao-continuada-auditores.
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Data/Hora Início:
  19/06/2018 às 08:30hs
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Data/Hora Término:
  19/06/2018 às 17:30hs
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Período de Realização:
  19 de junho de 2018
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Carga Horária:
  8 horas
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Investimento:
 
Valor do Investimento: R$ 360,00
Representados em dia com suas contribuições - R$ 288,00
   - 20% de desconto;

Representados em dia com suas contribuições e pagante da sindical 2018 - R$ 216,00
   - 40% de desconto;

Profissionais da área contábil e Estudantes - R$ 198,00
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Profissionais em situação regular com o CRCRS, por favor, enviar e-mail para capacitacao@sesconrs.com.br informando o n° de registro no CRCRS.
    - Estudantes, por favor, enviar e-mail com comprovante de matrícula ou carteira de estudante oficial para capacitacao@sesconrs.com.br

Associados em dia com suas contribuições - R$ 180,00
   - 50% de desconto;

Associados em dia com suas contribuições e pagante da sindical 2018 - R$ 108,00
   - 70% de desconto;

Associados do SINCONTECSINOS: R$ 105,00

Não sócio ao SINCOTECSINOS com a sindical paga: R$ 280,00
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Local:
Auditório do SincontecSinos - São Leopoldo
Rua Osvaldo Aranha, 115
Centro
São Leopoldo - RS
93010-080
Mapa de Localização: Clique aqui e veja como chegar...
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Realização:
 
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Apoio:
 
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Curso/Evento realizado no período:

[19 de junho de 2018]

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