Tabela da Contribuição Sindical 2009
TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2010
TABELA I
Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos,
não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01
de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.
30% de R$ 221,55
Contribuição devida = R$ 66,46
TABELA II
Para os empregadores e
agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou
instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01
de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).
VALOR BASE: R$ 221,55
| Linha |
Classe de Capital Social (em R$) |
Alíquota |
Parcela a adicionar (R$) |
| 01 |
de 0,01 a 16.616,25 |
Contr.Mínima |
132,93 |
| 02 |
de 16.616,26 a 33.232,50 |
0,8% |
- |
| 03 |
de 33.232,51 a 332.325,00 |
0,2% |
199,39 |
| 04 |
de 332.325,01 a 33.232.500,00 |
0,1% |
531,72 |
| 05 |
de 33.232.500,01 a 177.240.000,00 |
0,02% |
27.117,72 |
| 06 |
de 177.240.000,01 em diante |
Contr.Máxima |
62.565,72 |
| 07 |
AUTÔNOMOS |
Contr. Única |
66,46 |
NOTAS:
1.
As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja
igual ou inferior a R$ 16.616,25, estão
obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o
disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
2.
As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00,
recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do
art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
3.
Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e
atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº
8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº
023/2008;
4. Data de recolhimento:
- Empregadores:
31 de janeiro de 2010;
- Autônomos:
28 de fevereiro de 2010;
- Para os que venham a
estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida
na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o
exercício da respectiva atividade;
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido
das cominações previstas no art. 600 da CLT.
|
Sua localização: Tabela da Contribuição Sindical
